DDescriminalização do aborto: o debate que urge fazer conscientemente

O governo projecta depositar nos próximos tempos, na Assembleia da República, um Projecto de Lei que, vai descriminalizar a interrupção da gravidez, aborto, em algumas circunstâncias. Em qualquer parte do mundo toda a legislação sobre o aborto é polémica. Principalmente quando está em causa a sua legalização. E Moçambique não é excepção. Em momentos outros, o referido Projecto de Lei já suscitou comentários de vários sectores da sociedade.
Sou há pouco tempo tive contacto com o mesmo. E, pelo que me pude aperceber, o mesmo não tem objectivo de “legalizar a morte” com defendem alguns sectores da sociedade moçambicana”. Mas tão somente despenalizar a interrupção da gravidez em circunstâncias tal como: “ violação, incesto, má formação do feto etc”. Só citei algumas.
A actual legislação sobre o assunto data dos anos 1800 e, até cá muita coisa já mudou. E o mundo já andou muito. Melhor, a Terra de lá até cá já efectuou inúmeras voltas ao Sol. E na referida legislação a prática do aborto é criminalizada sem se levar em conta circunstâncias de excepção. Mas tendo em conta o período em que foi elaborada a mesma é compreensível. Incompreensível é mantermos legislação dos anos 1800 no nosso quadro jurídico como se o mundo de lá até cá tivesse parado.
Em determinado momento o governo por parte do então ministro da Saúde, Pascoal Mocumbi , tomou posição sobre o assunto. Da parte dele emanou uma directiva que autorizou a prática do aborto em algumas unidades sanitárias. Foi uma medida de boa vontade mas ilegal na medida em que uma directiva de um ministro não se sobrepõe a um artigo do Código Penal. A referida directiva surgiu numa altura em que o aborto inseguro e clandestino era uma das maiores causas de morte materna em Moçambique.
E porque aborto em Moçambique continua ilegal, continuam a ser muitas as mulheres que recorrem ao aborto inseguro e ilegal para se desfazerem de grávidas indesejadas.
Em algumas unidades sanitárias continua-se a efectuar o aborto por força da directiva de Pascoal Mocumbi. Contudo, em virtude da prática continuar a ser ilegal e, por isso, não puder ser publicitada, são poucas as mulheres que sabem que pode recorrer as unidades sanitárias para efectuarem um aborto seguro no lugar de recorrerem a provedores clandestinos onde muitas vezes a consequência é a morte. As mulheres com mais posses podem muito facilmente recorrer a vizinha África do Sul onde a prática do aborto é legal e, desde que a mesma foi legalizada o número de mortes motivadas pela prática do aborto reduziu drasticamente.
Tenho consciência de que quase sempre, o debate sobre a descriminalização do aborto é muito fértil em polémicas. Polémicas justas na medida em que o mesmo mexe com a consciência e crença das pessoas sobre a vida. Contudo , defendo que o debate sobre o assunto deve ser feito sem paixões mas tendo em conta a realidade no terreno. Porque enquanto os debates exacerbam-se há mulheres a morrerem por terem recorrido ao aborto clandestino e ilegal, muitas vezes efectuados sem se levarem em conta as mais elementares regras da medicina.(Celso Manguana)